Professora Cláudia Aguiar Britto

sábado, 18 de fevereiro de 2017

Lei de drogas

RESPONSABILIDADE ILIMITADA. Conjur

Ao não exigir prova de dolo, Lei de Drogas facilita prisão de usuário como traficante
Com base na quantidade de droga apreendida, policiais definem se acusado vai ser classificado como usuário ou traficante, sem verificar a conduta dele.www.conjur.com.br
Postado por Claudia Aguiar às 14:51
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial
Assinar: Postar comentários (Atom)
  • ►  2022 (1)
    • ►  fevereiro (1)
      • ►  fev. 08 (1)
  • ►  2021 (5)
    • ►  junho (5)
      • ►  jun. 06 (5)
  • ►  2019 (11)
    • ►  agosto (3)
      • ►  ago. 09 (2)
      • ►  ago. 03 (1)
    • ►  março (8)
      • ►  mar. 29 (3)
      • ►  mar. 25 (4)
      • ►  mar. 21 (1)
  • ►  2018 (4)
    • ►  dezembro (1)
      • ►  dez. 02 (1)
    • ►  maio (2)
      • ►  mai. 07 (2)
    • ►  abril (1)
      • ►  abr. 17 (1)
  • ▼  2017 (43)
    • ►  agosto (8)
      • ►  ago. 16 (8)
    • ►  julho (1)
      • ►  jul. 30 (1)
    • ►  maio (3)
      • ►  mai. 31 (3)
    • ►  abril (3)
      • ►  abr. 14 (2)
      • ►  abr. 13 (1)
    • ►  março (13)
      • ►  mar. 19 (4)
      • ►  mar. 06 (1)
      • ►  mar. 03 (4)
      • ►  mar. 02 (4)
    • ▼  fevereiro (7)
      • ▼  fev. 18 (7)
        • Prova ilícita
        • Prova ilícita. Escuta telefônica
        • Prova ilícita. invasão de domicílio sem mandado
        • Execução provisória de acórdão penal condenatório
        • reformatio in pejus
        • Indenização a preso em situação degradante
        • Lei de drogas
    • ►  janeiro (8)
      • ►  jan. 11 (2)
      • ►  jan. 02 (6)
  • ►  2016 (40)
    • ►  dezembro (2)
      • ►  dez. 02 (2)
    • ►  outubro (4)
      • ►  out. 24 (2)
      • ►  out. 21 (1)
      • ►  out. 04 (1)
    • ►  setembro (5)
      • ►  set. 29 (3)
      • ►  set. 24 (1)
      • ►  set. 13 (1)
    • ►  agosto (10)
      • ►  ago. 24 (3)
      • ►  ago. 20 (3)
      • ►  ago. 17 (1)
      • ►  ago. 12 (1)
      • ►  ago. 02 (2)
    • ►  julho (4)
      • ►  jul. 19 (2)
      • ►  jul. 07 (2)
    • ►  junho (4)
      • ►  jun. 29 (2)
      • ►  jun. 22 (1)
      • ►  jun. 19 (1)
    • ►  maio (2)
      • ►  mai. 31 (1)
      • ►  mai. 02 (1)
    • ►  abril (1)
      • ►  abr. 27 (1)
    • ►  março (5)
      • ►  mar. 31 (5)
    • ►  fevereiro (1)
      • ►  fev. 25 (1)
    • ►  janeiro (2)
      • ►  jan. 29 (2)
  • ►  2015 (17)
    • ►  novembro (1)
      • ►  nov. 04 (1)
    • ►  maio (4)
      • ►  mai. 27 (2)
      • ►  mai. 20 (1)
      • ►  mai. 18 (1)
    • ►  abril (2)
      • ►  abr. 14 (2)
    • ►  março (2)
      • ►  mar. 09 (2)
    • ►  fevereiro (4)
      • ►  fev. 25 (2)
      • ►  fev. 23 (1)
      • ►  fev. 04 (1)
    • ►  janeiro (4)
      • ►  jan. 28 (2)
      • ►  jan. 27 (1)
      • ►  jan. 02 (1)
  • ►  2014 (21)
    • ►  novembro (1)
      • ►  nov. 03 (1)
    • ►  outubro (20)
      • ►  out. 19 (4)
      • ►  out. 17 (4)
      • ►  out. 08 (1)
      • ►  out. 02 (11)

Postagens populares

  • PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. MATRÍCULAS ABERTAS
  • COMISSÃO ELABORA ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL MILITAR DE ANGOLA
  • Vergonhosa Especulação
  • (nenhum título)
    7/11/2010 09h00  - Atualizado em  07/11/2010 09h00 Livro reconta história de crime que dividiu o Brasil no fim do século XIX Pesquis...
  • DIREITO PENAL I CONTEÚDO. 2016
    1. Fundamentos do direito penal. 1.1Conceito de direito penal, classificação, características, funções. 1.2. Fontes e Interdi...
  • International Institute of Humanitarian Law -Sanremo
  • STM: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
    STM declina competência para processar civis presidiários que se passaram por general para dar golpe em cabo do Exército     o ...
  • FACULDADE AGOSTINHO NETO - LUANDA - ANGOLA
  • MILiTAR: USO DE DROGAS NO QUARTEL
    https://www.stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/7637-cocaina O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um ex-s...
  • SÚMULAS VINCULANTES. STF - PENAL -PROCESSO PENAL
      S ÚMULAS VINCULANTES . PENAL  SÚMULA VINCULANTE 11       Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado...
Minha foto
Claudia Aguiar
Pós-Doutoramento Democracia e Direitos Humanos. Universidade de Coimbra. IGentium Conimbrigae. Doutora em Direito Público. Mestre em Ciências Penais. Diplomada em Direito Internacional Humanitário pelo International Institute of Humanitarian law (IIHL). Especialista em Direito Penal Militar . Professora universitária. Advogada criminalista. Membro da Comissão que elabora o Anteprojeto do Código Penal Militar da República de Angola.
Ver meu perfil completo

Notícias jurídicas

  • Início
  • "Vergonhosa Especulação"
  • notícias jurídicas

Cláudia Aguiar Silva Britto

Cláudia Aguiar Silva Britto

Criminologia

Criminologia

APOIO HUMANITARIO

APOIO HUMANITARIO

SOLIDARIZE-SE. DOE SANGUE!

SOLIDARIZE-SE. DOE SANGUE!
O INCA PRECISA DE DOAÇÃO DE SANGUE

DIREITO INTERNACIONAL HUMANITARIO

DIREITO INTERNACIONAL HUMANITARIO
International Institute of Humanitarian Law

Processo Penal Comunicativo

Processo Penal Comunicativo

Arquivo do blog

  • ►  2022 (1)
    • ►  fevereiro (1)
      • ►  fev. 08 (1)
  • ►  2021 (5)
    • ►  junho (5)
      • ►  jun. 06 (5)
  • ►  2019 (11)
    • ►  agosto (3)
      • ►  ago. 09 (2)
      • ►  ago. 03 (1)
    • ►  março (8)
      • ►  mar. 29 (3)
      • ►  mar. 25 (4)
      • ►  mar. 21 (1)
  • ►  2018 (4)
    • ►  dezembro (1)
      • ►  dez. 02 (1)
    • ►  maio (2)
      • ►  mai. 07 (2)
    • ►  abril (1)
      • ►  abr. 17 (1)
  • ▼  2017 (43)
    • ►  agosto (8)
      • ►  ago. 16 (8)
    • ►  julho (1)
      • ►  jul. 30 (1)
    • ►  maio (3)
      • ►  mai. 31 (3)
    • ►  abril (3)
      • ►  abr. 14 (2)
      • ►  abr. 13 (1)
    • ►  março (13)
      • ►  mar. 19 (4)
      • ►  mar. 06 (1)
      • ►  mar. 03 (4)
      • ►  mar. 02 (4)
    • ▼  fevereiro (7)
      • ▼  fev. 18 (7)
        • Prova ilícita
        • Prova ilícita. Escuta telefônica
        • Prova ilícita. invasão de domicílio sem mandado
        • Execução provisória de acórdão penal condenatório
        • reformatio in pejus
        • Indenização a preso em situação degradante
        • Lei de drogas
    • ►  janeiro (8)
      • ►  jan. 11 (2)
      • ►  jan. 02 (6)
  • ►  2016 (40)
    • ►  dezembro (2)
      • ►  dez. 02 (2)
    • ►  outubro (4)
      • ►  out. 24 (2)
      • ►  out. 21 (1)
      • ►  out. 04 (1)
    • ►  setembro (5)
      • ►  set. 29 (3)
      • ►  set. 24 (1)
      • ►  set. 13 (1)
    • ►  agosto (10)
      • ►  ago. 24 (3)
      • ►  ago. 20 (3)
      • ►  ago. 17 (1)
      • ►  ago. 12 (1)
      • ►  ago. 02 (2)
    • ►  julho (4)
      • ►  jul. 19 (2)
      • ►  jul. 07 (2)
    • ►  junho (4)
      • ►  jun. 29 (2)
      • ►  jun. 22 (1)
      • ►  jun. 19 (1)
    • ►  maio (2)
      • ►  mai. 31 (1)
      • ►  mai. 02 (1)
    • ►  abril (1)
      • ►  abr. 27 (1)
    • ►  março (5)
      • ►  mar. 31 (5)
    • ►  fevereiro (1)
      • ►  fev. 25 (1)
    • ►  janeiro (2)
      • ►  jan. 29 (2)
  • ►  2015 (17)
    • ►  novembro (1)
      • ►  nov. 04 (1)
    • ►  maio (4)
      • ►  mai. 27 (2)
      • ►  mai. 20 (1)
      • ►  mai. 18 (1)
    • ►  abril (2)
      • ►  abr. 14 (2)
    • ►  março (2)
      • ►  mar. 09 (2)
    • ►  fevereiro (4)
      • ►  fev. 25 (2)
      • ►  fev. 23 (1)
      • ►  fev. 04 (1)
    • ►  janeiro (4)
      • ►  jan. 28 (2)
      • ►  jan. 27 (1)
      • ►  jan. 02 (1)
  • ►  2014 (21)
    • ►  novembro (1)
      • ►  nov. 03 (1)
    • ►  outubro (20)
      • ►  out. 19 (4)
      • ►  out. 17 (4)
      • ►  out. 08 (1)
      • ►  out. 02 (11)
Tema Viagem. Tecnologia do Blogger.