Trabalhos da Comissão que elabora o Código Penal Militar de Angola. Maio 2017

Reunião da Comissão que elabora o Anteprojeto do Código Penal de Angola. Brasília, maio de 2017

http://www.mpm.mp.br/anteprojeto-de-codigo-penal-militar-de-angola-encerrada-reuniao-da-comissao/

9 de maio de 2017 by admin

ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL MILITAR DE ANGOLA – ENCERRADA REUNIÃO DA COMISSÃO

Encerrou-se, hoje (18), a visita da delegação de República de Angola ao Brasil. Durante toda a semana os representantes do Supremo Tribunal Militar de Angola, do Ministério Público Militar e do Superior Tribunal Militar do Brasil estiveram reunidos na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, analisando a minuta final do Código Penal Militar (CPM) para a República de Angola elaborada pelo Supremo Tribunal daquele país.

Os trabalhos que orientaram a elaboração do CPM angolano foram balizados no Código Penal comum de Angola e no Código Penal Militar brasileiro. Também foram consideradas as particularidades da sociedade angolana, os protocolos internos, observando-se os princípios legais universalmente aceitos e o Direito Humanitário.

O juiz-auditor da Justiça Militar da União Cláudio Amin afirmou que esse encontro entre os membros do Brasil e de Angola é muito importante para os militares e para a sociedade daquele país, pois cria segurança jurídica para eles. Para nós, a troca de experiências trouxe um aprendizado que pode culminar em sugestões também para a nossa legislação. Agradeceu ao comitê angolano o convite e a confiança depositada nos juristas brasileiros para o desenvolvimento desse projeto e estendeu os agradecimentos ao apoio do Ministério Público Militar e do Superior Tribunal Militar.

A equipe do Supremo Tribunal Militar de Angola, comandada pelo seu presidente, Antônio dos Santos Neto, é composta pelos juízes-conselheiros: tenente-general Gabriel Soki; tenente-general Cristo Alberto; brigadeiro Carlos Vicente e coronel Eurico Pereira, juiz-presidente do Tribunal Militar da Região Centro, província Huambo. De acordo com o Presidente do Supremo Tribunal Militar de Angola, “os trabalhos estão se desenvolvendo de forma muito satisfatória, caminhando para um desfecho positivo, com valiosa contribuição dos juristas brasileiros, todos dotados de muita experiência e conhecimento nesta área especializada do Direito”.

O grupo brasileiro é formado pelo coordenador Antônio Pereira Duarte, procurador de Justiça Militar e conselheiro do CNMP, e pelos demais componentes da comissão: José Carlos Couto de Carvalho, subprocurador-geral de Justiça Militar aposentado e professor; Luciano Moreira Gorrilhas, procurador de Justiça Militar; Najla Nassif Palma, promotora de Justiça Militar; Jorge César de Assis, promotor de Justiça Militar aposentado; Cláudio Amin Miguel, juiz-auditor da Justiça Militar; e os advogados e professores universitários Cláudia Aguiar Silva Britto e Alexander Jorge Pires.