DIREITO PENAL I CONTEÚDO. 2016

1. Fundamentos do direito penal. 1.1Conceito de direito penal, classificação, características, funções. 1.2. Fontes e Interdisciplinaridade com as ciências criminais. 1.3. Princípios fundamentais do Direito Penal.

2. História do direito penal. 2.1. História geral do direito penal. 2.2. Histórico legislativo no Brasil.

3. Teoria da lei penal. 3.1. Norma penal: Conceito, classificação, características. 3.2. Estrutura da norma penal incriminadora. 3.3. Norma penal em branco. 3.4. Interpretação das normas penais. 3.5. Analogia

4. Tempo do crime. 4.1. Princípio da irretroatividade da lei penal maléfica. 4.2. Hipóteses de conflito de lei penal no tempo: abolitio criminis, novatiolegis incriminadora, novatio legis in pejus, novatio legis in melius, lexintermediária, combinação de leis, leis temporárias e leis excepcionais.

5. Lugar do crime. 5.1. Aplicação da lei penal brasileira no espaço: territorialidade e extraterritorialidade. 5.2. Extradição, expulsão e deportação. 5.3. Imunidades.

6. Teoria geral do crime. 6.1. Classificação doutrinária das infrações penais no ordenamento jurídico brasileiro. 6.2. Conceitos de crime.

7. Conduta 7.1. Teorias da ação: Modelos clássico, neoclássico e finalista de delito. funcionalismo. Significativa da  ação. Ação comunicativa (Habermas)  7.2. Causas que excluem a conduta

8. Fato Típico. 8.1. Conceito. Tipo legal e tipo de injusto. 8.2. Estrutura do tipo nos crimes comissivos dolosos. 8.3. Estrutura do tipo nos crimes omissivos. 8.4. Dolo: teorias, espécies e elementos. 8.5. Estrutura do tipo nos crimes culposos. Culpa inconsciente e consciente. 8.6. Tipo penal preterdoloso. 8.7. Tipicidade material, Tipicidade formal, e Tipicidade conglobante. 8.8. Elementos do tipo penal. 8.9. Resultado e Nexo causal. 8.10. Erro de tipo: essenciais e acidentais. 8.11. Iter criminis. Consumação. Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior e Crime impossível.

9. Fato Ilícito. 9.1. Aspectos gerais. 9.2. Causas de justificação da conduta.

10.     Fato Culpável 10.1.         Introdução. Princípio da culpabilidade. Conceito. Natureza Jurídica 10.2. Evolução do conceito de culpabilidade: Teoria psicológica, teoria psicológica normativa, teoria normativa pura/finalista. 10.3. Elementos da Culpabilidade - Teoria normativa pura: Imputabilidade. Potencial consciência da ilicitude e Exigibilidade de obediência ao direito 10.4. Excludentes de culpabilidade: Inimputabilidade (art.26, caput, CP – Doença mental, Desenvolvimento mental incompleto e retardado), 27, caput, CP - Menoridade, e art. 28, parágrafo 1º, CP - Embriaguez acidental e Completa); Inconsciência da ilicitude (art. 21, do CP – Erro de proibição); Inexigibilidade de conduta diversa (art. 22, caput, CP – Coação Moral Irresisitível e Obediência Hierárquica); e causas supralegais de exclusão da culpabilidade. 10.5.Co-culpabilidade